Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes de tratamento de dados pessoais por parte da Única Soluções. O presente documento visa esclarecer e demonstrar transparência quanto à coleta, finalidades, armazenamento e eliminação de dados pessoais e demais informações prestadas por clientes e não clientes da Única Soluções e é elaborado com observância às normas legais brasileiras, especialmente o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

A presente Política de Privacidade aplica-se à Única Soluções, ao seu website, bem como aos serviços de EDI, WebEDI, SFA e Software House. No que tange aos serviços EDI, WebEDI, SFA e Software House, a Única Soluções figura como operadora de dados perante a LGPD. Por conta disso, a coleta e a inserção dos dados pessoais nos sistemas é de responsabilidade de seus clientes, por figurarem como controladores de dados perante a LGPD.

Dos conceitos importantes

Alguns conceitos importantes para a compreensão desta política, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Dado pessoal: são informações que permitem a identificação de um usuário, como nome, CPF, RG e e-mail, entre outros.
• Banco de dados: refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• Titular dos dados: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado: é a pessoa indicada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Agentes de tratamento: refere-se ao controlador e ao operador.
• Tratamento de dados pessoais: compreende qualquer atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Eliminação: refere-se à exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados.

Do tratamento e das finalidades dos dados pessoais

Os dados pessoais são coletados em diversas fontes e para finalidades diversas, sendo:

Website da Única Soluções: há coleta de dados a partir de cookies, de acordo com a política aplicável no website. Além disso, podem ser encontrados campos onde seja possível realizar solicitação de propostas ou entrar em contato com a Única Soluções, o que demanda a inserção de dados com a finalidade específica de identificação do usuário.

Formulários no próprio website: são utilizados para coletar informações em situações específicas, inclusive em fluxos relacionados a contato comercial e interesse em parceria.

Comunicações: dados pessoais são utilizados para realizar contato, comunicações e troca de informações entre clientes e a Única Soluções. Desse modo, é importante que o titular comunique eventuais alterações nos endereços de contato.

Soluções: as soluções da empresa podem realizar coletas de dados pessoais. Nesses casos, a Única Soluções figura como operadora, sendo o cliente da empresa o controlador e, portanto, o responsável por realizar a coleta e a inserção dos dados pessoais nos softwares.

Do armazenamento dos dados pessoais

A Única Soluções armazena os dados e documentos de seus clientes de acordo com o prazo legal para guarda de cada documento, respectivamente. Assim, os prazos de armazenamento, embora diversos de acordo com cada documento, são seguidos conforme a previsão legal, sendo que, passado esse período, ocorre a eliminação completa dos dados nas bases de armazenamento de propriedade da Única Soluções.

Da segurança dos dados pessoais

A Única Soluções aplica medidas de segurança consideradas efetivas no momento do tratamento dos dados pessoais, de acordo com o estado da técnica da segurança da informação. Ademais, a confidencialidade dos dados e informações tratados pela Única Soluções obedece a protocolo de confidencialidade.

Eventuais incidentes de violação às barreiras de segurança aplicadas na proteção dos dados pessoais poderão ser comunicados aos respectivos titulares, bem como aos órgãos públicos competentes, nos termos da legislação aplicável.

Do compartilhamento dos dados pessoais

A Única Soluções poderá realizar compartilhamento de dados pessoais quando tal ação for necessária para atingir obrigação relacionada ao contrato de prestação de serviços. Além disso, a Única Soluções mantém relação contratual com fornecedores que possuem compromisso com a proteção de dados pessoais.

Eventuais compartilhamentos de dados podem ocorrer com base em obrigações legais ou mediante requisição de autoridades públicas, independentemente de a requisição ser judicial ou administrativa.

Do consentimento

Nos casos específicos em que o tratamento de dados pessoais ocorre mediante consentimento do titular, este pode, a qualquer tempo, alterar ou revogar o consentimento, observados os limites legais aplicáveis.

No caso de contratantes dos serviços de EDI, WebEDI, SFA e Software House, a responsabilidade pela coleta e tratamento do consentimento é própria dos clientes, de modo que são seus respectivos encarregados que devem ser contatados.

Do encarregado

Em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial ao artigo 41, a Única Soluções torna público que o documento-base fornecido para esta página não traz o nome e o e-mail dedicados do encarregado. Para solicitações relacionadas a esta política, utilize os canais oficiais disponíveis no portal da empresa, em especial a página de contato.

Das alterações à Política de Privacidade

A Única Soluções reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, a presente Política de Privacidade, sendo que as alterações produzem efeito imediatamente após a atualização do presente instrumento no website da empresa.